INCLUSÃO DE PESSOAS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIIS NA ESCOLA REGULAR.

Importantes movimentos ocorridos no cenário internacional culminaram em acontecimentos como a Conferência Mundial Sobre Educação Para Todos, realizada em Jomtiem, Tailândia, em 1990, em defesa da equidade social nos países mais pobres e populosos; a proclamação da Declaração de Nova Delhi em 1993, em defesa do atendimento à demanda de universalização do ensino básico; e da Declaração de Salamanca, 1994, quando da realização da Conferência Mundial sobre Necessidades educacionais Especiais, na cidade de Salamanca, Espanha.
Apesar de não haver consenso quanto à participação do Brasil na Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais[1], a Declaração de Salamanca (1994) influenciou – e ainda influencia – fortemente a política e a gestão da educação, sobretudo da educação especial. A Linha de Ação Sobre Necessidades Educacionais Especiais adotada na Declaração de Salamanca tem por objetivo definir a política e inspirar a ação de governos, organizações não-governamentais e outras instituições na implementação de princípios, políticas e práticas em educação especial. Essa linha de ação representa, para a política educacional – em âmbito nacional e internacional –, um marco na definição de diretrizes para o planejamento de ações responsivas a necessidades educacionais especiais.
A Declaração de Salamanca repercutiu indiscutivelmente em mudanças significativas nas concepções de educação e, conseqüentemente, na compreensão da escola pública e da função social que exerce na sociedade contemporânea. No cenário educacional brasileiro, a LDB 9.394/96, o Plano Nacional de Educação (Lei 10.172/01) e as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (Resolução CNE/SEB nº. 02/01) incorporaram os princípios e orientações da Declaração de Salamanca. As orientações ai contidas incluem, dentre outras questões: a urgência de novas idéias sobre necessidades educacionais especiais; a atenção a fatores escolares como a flexibilidade dos programas de estudos, a gestão escolar, a produção de informação e pesquisa, a formação de pessoal docente, a oferta de serviços externos de apoio, etc; além disso, reclama uma maior disponibilidade de recursos para a construção de escolas inclusivas; e conclama a uma maior participação da comunidade escolar – interna e externa.
Diante de tais proposições, os sistemas de ensino são pressionados a rever muitos dos paradigmas que deram – e até hoje ainda dão – sustentação às suas práticas no atendimento educacional de grupos historicamente excluídos do acesso à educação e à cultura em geral, como as pessoas com deficiência. O termo, necessidades educacionais especiais refere-se a todas as crianças ou jovens cujas necessidades decorrem de sua capacidade ou dificuldade de aprendizagem. À escola cabe encontrar uma maneira de educar com êxito todas as crianças, incluindo aquelas que possuem desvantagens severas.
Assim, o desafio posto aos sistemas de ensino é a construção de uma escola diferente da que se configura nos dias atuais, ou seja, um espaço menos segregativo e mais acolhedor. Que procure se adaptar às necessidades dos alunos e não o contrário. Que reconheça, nos alunos, as suas possibilidades de desenvolvimento e aprendizagem, ao invés das limitações que encontram em certas condições temporárias ou permanentes.
Não se trata, portanto, de buscar pertencimentos, inserções e estereótipos no campo cultural para categorizar indivíduos e coletividades, buscando integrá-los à cultura vigente. Trata-se, antes, de compreender a cultura da diversidade como questionamento e desafio à cultura hegemônica, como forma de combater os seus processos de segregação. O reconhecimento e a valorização da diferença devem ser os pontos de partida e de chegada para a construção de uma base político-pedagógica que garanta uma educação na e para a diversidade. Para tanto, faz-se necessário, dentre outras tantas mudanças, um redimensionamento das estruturas e da dinâmica dos sistemas de ensino, com vistas à construção de uma escola que contemple e compreenda as diferentes formas de ser, fazer, aprender e conviver que se manifestam no contexto escolar, como a própria manifestação da diversidade humana.

INFORMÁTICA, EDUCAÇÃO E NECESSIDADES ESPECIAIS.

O Programa InfoEsp - "Informática, Educação e Necessidades Especiais" - do Centro de Reabilitação e Prevenção de Deficiências (CRPD), unidade das Obras Sociais Irmã Dulce, tem como missão promover, utilizando os recursos de um ambiente computacional e telemático, o desenvolvimento das potencialidades cognitivas de alunos com necessidades educacionais especiais, entendidos como sujeitos do seu processo de aprendizagem e construção de seus conhecimentos. E, por meio de sua inclusão sócio-digital, torná-los mais autônomos no equacionamento e solução dos próprios problemas, capacitando-os a uma melhor interação com as pessoas e com seu meio, além de, para os alunos dos cursos técnicos oferecidos, prepará-los para um trabalho efetivo.

Hoje são oferecidos três tipos de atividades:a) Trabalho educacional com a informática aplicada à educação, cujo objetivo é trabalhar o desenvolvimento cognitivo dos alunos, principalmente crianças e adolescentes, a partir dos 8 anos de idade, utilizando os recursos do ambiente computacional e telemático, e disponibilizando a Tecnologia Assistiva necessária para isso.b) Curso de Informática Básica: com duração de 80 horas, em ambiente acessível e adaptado, para pessoas com deficiência a partir dos 16 anos de idade, com o Ensino Fundamental, disponibilizando a Tecnologia Assistiva e as metodologias necessárias, visando o aprendizado das informações e procedimentos básicos relativos ao Sistema Operacional, Edição de Texto e utilização da Internet, conhecimentos relevantes para a busca de um espaço no mercado de trabalho.c) Curso de Montagem e Manutenção de Computadores: com duração de 64 horas, em ambiente acessível e adaptado, para pessoas com deficiência a partir dos 16 anos de idade, que estejam cursando ou tenham concluído o Ensino Médio, disponibilizando a Tecnologia Assistiva e as metodologias necessárias.

LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTA A EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL

Constituição Federal de 1988 - Educação Especial
Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBN
Lei nº 9394/96 – LDBN - Educação Especial
Lei nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Educação Especial
Lei nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei nº 8859/94 - Estágio
Lei nº 10.098/94 - Acessibilidade
Lei nº 10.436/02 - Libras
Lei nº 7.853/89 - CORDE - Apoio às pessoas portadoras de deficiência
Lei n.º 8.899, de 29 de junho de 1994 - Passe Livre
Lei nº 9424 de 24 de dezembro de 1996 - FUNDEF
Lei nº 10.845, de 5 de março de 2004 - Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência
Lei nº 10.216 de 4 de junho de 2001 - Direitos e proteção às pessoas acometidas de transtorno mental
Plano Nacional de Educação - Educação Especial

EDUCAÇÃO INCLUSIVA

A educação inclusiva é um processo em que se amplia a participação de todos os estudantes nos estabelecimentos de ensino regular. Trata-se de uma reestruturação da cultura, da prática e das políticas vivenciadas nas escolas de modo que estas respondam à diversidade de alunos. É uma abordagem humanística, democrática, que percebe o sujeito e suas singularidades, tendo como objetivos o crescimento, a satisfação pessoal e a inserção social de todos.
A Educação Inclusiva atenta a diversidade inerente à espécie humana, busca perceber e atender as necessidades educativas especiais de todos os sujeitos-alunos, em salas de aulas comuns, em um sistema regular de ensino, de forma a promover a aprendizagem e o desenvolvimento pessoal de todos. Prática pedagógica coletiva, multifacetada, dinâmica e flexível requer mudanças significativas na estrutura e no funcionamento das escolas, na formação humana dos professores e nas relações família-escola. Com força transformadora, a educação inclusiva aponta para uma sociedade inclusiva.
O ensino inclusivo não deve ser confundido com educação especial, a qual se apresenta numa grande variedade de formas incluindo escolas especiais, unidades pequenas e a integração das crianças com apoio especializado. O ensino especial é desde sua origem um sistema separado de educação das crianças com deficiência, fora do ensino regular, baseado na crença de que as necessidades das crianças com deficiência não podem ser supridas nas escolas regulares. Existe ensino especial em todo o mundo seja em escolas de frequência diária, internatos ou pequenas unidades ligadas à escola de ensino regular.

EDUCAÇÃO INCLUSIVA:

"A inclusão escolar poderá ser realizada com responsabilidade e competência quando existir um preparo no contexto escolar."

EDUCAÇÃO ESPECIAL

Este Blog tem como objetivo contar nossas experiências e nossos anseios como futuras professoras. Além do Curso Normal, estamos nos preparando para saber lidar com a inclusão de pessoas portadoras de necessidades especiais no ensino regular, o que ja é um direito deles e um grande desafio para nós. ANNY e ROSANA.