INCLUSÃO DE PESSOAS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIIS NA ESCOLA REGULAR.

Importantes movimentos ocorridos no cenário internacional culminaram em acontecimentos como a Conferência Mundial Sobre Educação Para Todos, realizada em Jomtiem, Tailândia, em 1990, em defesa da equidade social nos países mais pobres e populosos; a proclamação da Declaração de Nova Delhi em 1993, em defesa do atendimento à demanda de universalização do ensino básico; e da Declaração de Salamanca, 1994, quando da realização da Conferência Mundial sobre Necessidades educacionais Especiais, na cidade de Salamanca, Espanha.
Apesar de não haver consenso quanto à participação do Brasil na Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais[1], a Declaração de Salamanca (1994) influenciou – e ainda influencia – fortemente a política e a gestão da educação, sobretudo da educação especial. A Linha de Ação Sobre Necessidades Educacionais Especiais adotada na Declaração de Salamanca tem por objetivo definir a política e inspirar a ação de governos, organizações não-governamentais e outras instituições na implementação de princípios, políticas e práticas em educação especial. Essa linha de ação representa, para a política educacional – em âmbito nacional e internacional –, um marco na definição de diretrizes para o planejamento de ações responsivas a necessidades educacionais especiais.
A Declaração de Salamanca repercutiu indiscutivelmente em mudanças significativas nas concepções de educação e, conseqüentemente, na compreensão da escola pública e da função social que exerce na sociedade contemporânea. No cenário educacional brasileiro, a LDB 9.394/96, o Plano Nacional de Educação (Lei 10.172/01) e as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (Resolução CNE/SEB nº. 02/01) incorporaram os princípios e orientações da Declaração de Salamanca. As orientações ai contidas incluem, dentre outras questões: a urgência de novas idéias sobre necessidades educacionais especiais; a atenção a fatores escolares como a flexibilidade dos programas de estudos, a gestão escolar, a produção de informação e pesquisa, a formação de pessoal docente, a oferta de serviços externos de apoio, etc; além disso, reclama uma maior disponibilidade de recursos para a construção de escolas inclusivas; e conclama a uma maior participação da comunidade escolar – interna e externa.
Diante de tais proposições, os sistemas de ensino são pressionados a rever muitos dos paradigmas que deram – e até hoje ainda dão – sustentação às suas práticas no atendimento educacional de grupos historicamente excluídos do acesso à educação e à cultura em geral, como as pessoas com deficiência. O termo, necessidades educacionais especiais refere-se a todas as crianças ou jovens cujas necessidades decorrem de sua capacidade ou dificuldade de aprendizagem. À escola cabe encontrar uma maneira de educar com êxito todas as crianças, incluindo aquelas que possuem desvantagens severas.
Assim, o desafio posto aos sistemas de ensino é a construção de uma escola diferente da que se configura nos dias atuais, ou seja, um espaço menos segregativo e mais acolhedor. Que procure se adaptar às necessidades dos alunos e não o contrário. Que reconheça, nos alunos, as suas possibilidades de desenvolvimento e aprendizagem, ao invés das limitações que encontram em certas condições temporárias ou permanentes.
Não se trata, portanto, de buscar pertencimentos, inserções e estereótipos no campo cultural para categorizar indivíduos e coletividades, buscando integrá-los à cultura vigente. Trata-se, antes, de compreender a cultura da diversidade como questionamento e desafio à cultura hegemônica, como forma de combater os seus processos de segregação. O reconhecimento e a valorização da diferença devem ser os pontos de partida e de chegada para a construção de uma base político-pedagógica que garanta uma educação na e para a diversidade. Para tanto, faz-se necessário, dentre outras tantas mudanças, um redimensionamento das estruturas e da dinâmica dos sistemas de ensino, com vistas à construção de uma escola que contemple e compreenda as diferentes formas de ser, fazer, aprender e conviver que se manifestam no contexto escolar, como a própria manifestação da diversidade humana.